Política de Privacidade

Última atualização: 09 de setembro de 2026

A LAMEGO & GASPARETTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ 62.648.578/0001-06, com sede na R. Carangola, 495, Democrata, Juiz de Fora/MG, CEP 36.035-220, respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e com o Código de Ética e Disciplina da OAB.

1. Dados coletados

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação de serviços advocatícios:

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• Endereço residencial ou comercial
• Telefone/WhatsApp para contato
• E-mail
• Documentos e informações necessárias à causa jurídica

2. Uso dos dados

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Prestação de serviços advocatícios contratados
• Comunicação sobre o andamento processual
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Emissão de documentos e contratos de honorários

3. Sigilo profissional

Todas as informações compartilhadas com o escritório são protegidas pelo sigilo profissional advocatício, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, sendo vedada a divulgação a terceiros sem autorização expressa do cliente.

4. Compartilhamento de dados

Não compartilhamos seus dados com terceiros, exceto quando estritamente necessário para:

• Cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais
• Atuação em processos judiciais e administrativos
• Contratação de serviços auxiliares (ex: perícias, correspondentes)

5. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo:

• Conexões seguras (HTTPS)
• Armazenamento controlado e com acesso restrito
• Políticas internas de confidencialidade

6. Seus direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Revogar o consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail lamegogasgaretto.adv@gmail.com.

7. Retenção dos dados

Seus dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política ou por obrigação legal (ex: guarda de documentos processuais pelo prazo legal).

8. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Recomendamos que você a revise sempre que acessar nosso site.

9. Contato

LAMEGO & GASPARETTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 62.648.578/0001-06
R. Carangola, 495 - Democrata
Juiz de Fora/MG - CEP 36.035-220
Telefone: (32) 8831-6596
E-mail: lamegogasgaretto.adv@gmail.com
Advogada Responsável: Abelita Ferreira dos Santos - OAB/SP 481.135